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Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo

Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo

Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 89,00 á vista

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Código: 9788522484379
Categoria: Direito do Consumidor
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Descrição Saiba mais informações

Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva. Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedir da ação proposta é que se identificará a presença (ou não) do elemento objetivo da ação – a causa de pedir – que seria o mesmo nas diversas ações individuais propostas. Vários são os temas abordados. Entre eles: conexão entre ação coletiva e ações individuais, forma de comunicação do ajuizamento da ação coletiva e a disciplina da coisa julgada material. Manual de consulta para os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil.
Páginas184
Formato24 x 17 x 8.6
Lombada8.6
Altura0.9
Largura17
Comprimento24
Data de publicação11/11/2013
AcabamentoBrochura
Tipopbook
Número da edição3
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALA
Idiomapor
Peso0.375
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