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Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo
Autor: José Marcelo Menezes Vigliar
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 89,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788522484379
Categoria: Direito do Consumidor
Descrição Saiba mais informações
Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva.
Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedir da ação proposta é que se identificará a presença (ou não) do elemento objetivo da ação – a causa de pedir – que seria o mesmo nas diversas ações individuais propostas.
Vários são os temas abordados. Entre eles: conexão entre ação coletiva e ações individuais, forma de comunicação do ajuizamento da ação coletiva e a disciplina da coisa julgada material.
Manual de consulta para os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil.
Páginas | 184 |
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Formato | 24 x 17 x 8.6 |
Lombada | 8.6 |
Altura | 0.9 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 11/11/2013 |
Acabamento | Brochura |
Tipo | pbook |
Número da edição | 3 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 0.375 |
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